Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Extinção sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O espólio deve estar no pólo passivo de ação que busca declaração de extinção do usufruto

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome

Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro

Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!